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CORPO DE BOMBEIROS

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Leis relacionadas ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico

 

Lei 14.130 de 19 de dezembro 2001
Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Estado de 20/12/2001

 

 

Circulares do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico

 

Circulares 2006 

Circulares 2007

Circulares 2008

Circulares 2009 

Circulares 2010

Circulares 2011

Circulares 2012

Circulares 2013

Circulares 2014

 

 

Decretos relacionados ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico

 

Decreto 44.746 de 29/02/2008
Regulamenta a Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Estado de 01/03/2008.

 

Decreto 44.275 de 06/04/2006
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1º de julho de 1997.
Publicada no Diário Oficial do Estado de 07/07/2006.

 

Decreto 43.779 de 12/04/2004
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Estado de 13/04/2004.

 

Decreto 38.886 de 01/07/1997
Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE).
Publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/1997

 

 

Portarias relacionadas ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico

 

Portarias

2005
2011
2012
2013
2014

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